ANPD dá cinco dias para Meta explicar bloqueios de contas e remoção de posts

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Meta, dona do Instagram e do Facebook, esclarecer denúncias sobre suspensão de contas, remoção de publicações e redução do alcance de conteúdos. Os ofícios foram enviados nesta segunda-feira (19/10).

O procedimento administrativo foi aberto na sexta-feira (16/10). Segundo a ANPD, ele se baseou em manifestação do Ministério Público Federal (MPF), em denúncias de organizações da sociedade civil que atuam pela liberdade de expressão e pelos direitos digitais e em petições de cidadãos enviadas aos canais oficiais da agência.

Os relatos apontam falta de justificativas específicas para usuários afetados, ausência de critérios claros e bloqueios considerados indevidos ou pouco transparentes. Segundo a agência, parte dos casos teve possível repercussão eleitoral e foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O restante foi tratado como apuração de caráter geral.

A Meta deverá detalhar os critérios usados para receber denúncias, remover conteúdos e suspender contas. Também terá de informar que dados fornece aos usuários afetados e quais medidas adota contra o uso abusivo das denúncias. Por fim, deverá explicar como funciona a revisão de decisões automatizadas quando o usuário recorre.

Após analisar as respostas, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização.