TSE dá 24 horas para Meta comprovar cumprimento de decisão sobre campanhas

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta segunda-feira (19) prazo de 24 horas para a Meta comprovar que cumpriu decisão da Corte sobre a igualdade de tratamento entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Se a empresa não demonstrar o cumprimento integral das medidas, a multa diária passa de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A Meta é dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.

Segundo Bellizze, a empresa tentou ampliar por conta própria o prazo fixado pela Justiça Eleitoral, de 72 horas para cinco dias. Para o ministro, a mudança unilateral equivale a descumprimento. “Sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu.

A decisão atende a uma ação da coligação de Lula, que acusa a plataforma de restringir de forma seletiva a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político. A campanha também questiona limitações ao impulsionamento de anúncios e diferenças no tratamento das candidaturas. Segundo a coligação, a empresa descumpre obrigações previstas na legislação eleitoral.

A campanha de Flávio Bolsonaro também relata prejuízos semelhantes na distribuição de seus conteúdos. Bellizze autorizou o senador a ingressar na ação como interessado, o que lhe permite apresentar argumentos sobre a igualdade de tratamento.

Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve, por unanimidade, a determinação para que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral dos dois candidatos. A medida tem validade até o término do segundo turno, em 25 de outubro. Segundo Bellizze, os recursos apresentados pela empresa não suspendem de forma automática as decisões anteriores.

Entre as exigências, a Meta deve esclarecer como funcionam seus sistemas de recomendação e apresentar relatórios individualizados sobre os anúncios das duas campanhas. A empresa também precisa investigar possíveis redes de perfis falsos, informar as providências para identificar conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial e corrigir restrições indevidas ao impulsionamento.

O ministro determinou que os relatórios sejam apresentados em português. Eles devem separar as medidas tomadas por ordem judicial das adotadas por iniciativa da própria empresa. Cada documento precisa trazer exposição explicativa sobre a determinação a que se refere. Relatórios que não atendam a essas regras não serão considerados para fins de cumprimento.

Por meio de comunicado divulgado na sexta-feira, a Meta rejeitou a acusação de ter influenciado o pleito brasileiro ou beneficiado qualquer postulante. A companhia declarou que não se posiciona em disputas eleitorais e que seus mecanismos não categorizam nem difundem material com base em orientação política. Para a empresa, as falhas detectadas em suas plataformas decorrem de problemas técnicos.

A pressão acontece na reta final da campanha presidencial, antes da votação do segundo turno, prevista para o domingo (25). Até o fechamento deste texto, não se sabe como a Meta reagiu ao novo prazo.