PEC da Segurança fica para depois do segundo turno após impasse sobre maioridade

O Senado deve adiar para depois do segundo turno, em 25 de outubro, a análise da PEC da Segurança Pública. A informação foi confirmada pela líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT). O impasse envolve a redução da maioridade penal.

A proposta foi retirada da pauta na quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ela havia entrado na pauta com expectativa de votação na mesma sessão. Sem acordo entre governo e oposição, a conclusão da análise não ocorreu nesta semana.

A oposição apresentou emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos gerais e para 14 anos em crimes hediondos, segundo o Correio Braziliense. O relatório do texto, porém, não acolhe a mudança. Os parlamentares de oposição afirmam ter votos suficientes para aprovar a emenda em separado.

Em resposta, o senador Camilo Santana (PT) apresentou emenda que fixa a responsabilização penal aos 16 anos apenas para crimes hediondos. A proposta foi descrita pelo Correio Braziliense e pela CNN Brasil. Dentro do PT, porém, a ideia não teve consenso. Senadores mais antigos do partido resistem à redução e defendem discutir o tema em separado.

O presidente Lula afirmou ser favorável à redução da maioridade para crimes hediondos, segundo o Metrópoles e a CNN Brasil. Ele defende que a discussão ocorra fora da PEC da Segurança. Ao Metrópoles, Lula disse: "Enquanto cidadão brasileiro, sobre todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade para crimes hediondos".

Segundo a CNN Brasil, o governo teme que alterações no texto obriguem a proposta a voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada. Nesse caso, a promulgação não ocorreria antes da eleição presidencial. O Correio Braziliense afirma que a mesma exigência levaria o adiamento da análise para depois do pleito.

O adiamento afeta o plano do Palácio do Planalto de apresentar a aprovação da PEC como entrega na campanha de reeleição de Lula. A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Segundo o Correio Braziliense, a segurança pública aparece entre as principais preocupações do eleitorado nas pesquisas.