Denúncias de assédio eleitoral no DF somam 64 e superam total de 2022

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) recebeu 64 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho até a segunda-feira (19/10), a seis dias do segundo turno. O número supera os 58 registros de 2022.

Os relatos incluem convocações para atos de campanha durante o expediente ou em folgas, cobrança para divulgar candidatos em redes sociais pessoais, ameaças de demissão e promessas de vantagens. Há também queixas de restrição ao direito de voto.

Dois casos se destacam. Em 3 de outubro, um registro relatou que ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Governo do Distrito Federal foram pressionados a comparecer a encontros políticos sob ameaça de exoneração. Em 4 de outubro, outra denúncia apontou ameaças a empregados convocados como testemunhas nas investigações do MPT-DF.

Três registros feitos em 3 e 4 de outubro relatam liberação de funcionários com tempo insuficiente para votar e ameaças de suspensão ou demissão por justa causa.

Em resposta, o MPT-DF expediu 28 recomendações, ajuizou quatro ações civis públicas e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com empregadores denunciados. Três liminares da Justiça do Trabalho determinaram a interrupção das práticas. Além disso, o órgão enviou 40 recomendações preventivas a empresas de vigilância, asseio e conservação, para que deixem de exigir o título de eleitor em processos seletivos.