Ação coletiva e contas restringidas da Meta

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, enfrenta questionamentos sobre restrições de contas e conteúdos em diferentes frentes: uma ação da campanha de Lula no TSE, uma ação civil pública do MPF no Brasil e uma ação coletiva na Austrália. As matérias tratam as acusações como alegações, e a empresa nega ou diz que vai se defender.

O caso envolve acusações de que as plataformas da Meta restringiram conteúdos e contas sem revisão humana adequada. No Brasil, o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal de Porto Alegre que a empresa restabeleça contas e conteúdos restringidos no Instagram e no Facebook. Segundo o órgão, as restrições foram aplicadas por algoritmos automatizados, sem notificação clara e sem possibilidade de contestação com revisão humana. O MPF afirma que mais de mil contas foram restringidas indevidamente, entre elas perfis com conteúdo lícito de caráter informativo, político, acadêmico ou comunitário. A ação pede a retomada dos perfis, a proibição do uso exclusivo de algoritmos para restringir contas e a análise humana de recursos. Há pedido de multa de R$ 500 mil por dia, por conta, em caso de descumprimento.

Na mesma semana, a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou no Tribunal Superior Eleitoral uma ação de investigação eleitoral contra a chapa de Flávio Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar (PL). A campanha pede a cassação do registro da chapa e atribui a ela abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Segundo a petição, publicações de Flávio receberam direcionamento, enquanto conteúdos sobre Lula foram restringidos pelas plataformas da Meta. A petição também afirma que a ferramenta de geração de imagens por inteligência artificial não permitiu criar conteúdos sobre Lula, mas liberou imagens ligadas a Flávio Bolsonaro. A Meta nega que beneficie qualquer candidatura. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Vi[ta]... e não há prazo para decisão.

Na Austrália, uma ação coletiva foi aberta na Justiça federal contra a Meta, acusando as plataformas de expor crianças a conteúdos nocivos e de causar vício por meio de algoritmos. O processo foi apresentado pelo escritório MinterEllison em nome de oito autores, que afirmam ter sofrido danos quando eram menores de 18 anos e pedem indenização. A empresa disse ter conhecimento da ação e afirmou que vai se defender com firmeza. O tribunal decretou sigilo sobre informações que possam identificar os autores e sobre o conteúdo da petição inicial.

Linha do tempo

1. 21/10A Meta e o MPF passam a ser alvo de ação civil pública que pede o restabelecimento de mais de mil contas restringidas no Instagram e no Facebook. Leia a matéria
2. 21/10A campanha de Lula apresenta no TSE ação pedindo a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro, citando restrições da Meta a conteúdos sobre Lula. Leia a matéria
3. 19/10O tribunal australiano decreta sigilo sobre os autores e a petição inicial da ação coletiva contra a Meta. Leia a matéria
4. OutubroEscritório MinterEllison apresenta na Austrália ação coletiva contra a Meta em nome de oito autores. Leia a matéria

Atualizado em 22 out. 2026, 03h40, com base nas matérias publicadas sobre o assunto. Corrigimos erros: contato@dadobruto.com.