MP-SP pede indenização de R$ 100 mil a vereadora por transfobia contra Erika Hilton

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a vereadora Eduarda Campopiano (PL-SP), de Praia Grande, por uma publicação transfóbica contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação foi apresentada nesta terça-feira (20).

O órgão pede o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). A Promotoria também requer retratação pública e a comprovação de participação em um curso de letramento sobre inclusão social, no prazo de um ano.

A publicação, feita em rede social horas após a divulgação dos resultados das urnas, diz: "Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs". Para o promotor de Justiça de Direitos Humanos Ricardo Manuel Castro, autor da ação, a mensagem nega a identidade de gênero de uma parlamentar trans.

Segundo o Ministério Público, o caso ultrapassa a esfera individual e causa danos à coletividade de pessoas trans. O promotor afirma que o discurso "caracteriza verdadeiro discurso de intolerância, ódio e menosprezo".

Eduarda Campopiano não se manifestou até a publicação desta nota, segundo o Metrópoles, que pediu posicionamento à assessoria de imprensa da vereadora e não obteve resposta até a última atualização da reportagem.