Governo pede que Alcolumbre paute PEC da Segurança antes do segundo turno

O governo federal pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que paute e vote a PEC da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições. O pedido foi relatado pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), que disse ter feito o apelo nesta terça-feira (20).

Segundo Camilo Santana, o pedido partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que a votação deveria ocorrer mesmo sem acordo com a oposição sobre a maioridade penal, e que Alcolumbre ficou de avaliar o pedido. Já o Correio Braziliense informou que Alcolumbre não convocou sessões deliberativas para esta semana e condicionou a votação a um entendimento com a oposição.

A proposta amplia a atuação da União no enfrentamento a facções criminosas e prevê cooperação entre União, estados e Distrito Federal. O governo compara o modelo ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão entre as instituições citadas no texto.

O principal impasse envolve a maioridade penal. A oposição apresentou emenda para reduzir de 18 para 16 anos a idade penal em geral e para 14 anos em crimes hediondos. Camilo Santana apresentou emenda alternativa, apoiada pela bancada governista, que reduz a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos. Alcolumbre indicou que a votação depende de tratar o tema da maioridade em outra proposta, como ocorreu na Câmara dos Deputados.

As fontes divergem sobre o histórico da tramitação. Uma delas afirma que a PEC chegou a entrar na pauta do plenário na quinta-feira (15), e que a análise foi adiada por falta de consenso. Outra afirma que Alcolumbre havia retirado a proposta da pauta na semana anterior.