Lula envia ao Congresso PEC que prevê tarifa zero em fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição que prevê tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados. O envio ocorreu quatro dias antes do segundo turno da eleição presidencial.

Pela proposta, a gratuidade valerá em todas as cidades do país que tenham transporte coletivo, incluindo ônibus e metrôs. Segundo as reportagens, os recursos para bancar a medida viriam de emendas parlamentares. Lula havia anunciado a iniciativa em 15 de outubro, em suas redes sociais.

Os valores divergem conforme a fonte. O Poder360 informa custo estimado de cerca de R$ 16 bilhões por ano e diz que o governo usaria 26,8% do montante anual das emendas parlamentares. A CNN Brasil informa impacto fiscal de cerca de R$ 10 bilhões, a ser coberto por emendas parlamentares impositivas, e relata que a base governista admite combinar outras receitas durante a tramitação.

A tarifa zero ficou fora do plano de governo de Lula, segundo o Poder360 e a CNN Brasil. Ambas as reportagens relatam que a equipe da campanha chegou a discutir a medida, mas ela não foi incluída no programa.

Cabe agora ao Congresso decidir sobre a proposta.

O presidente disputa a reeleição com o senador Flávio Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno à frente, de acordo com o Metrópoles e a CNN Brasil. O Metrópoles informa que Lula associou a proposta de transporte gratuito ao fim da escala 6 x 1, sob o argumento de que os trabalhadores terão mais tempo com a família.

Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula sancionou o projeto de lei complementar que eleva para R$ 140 mil o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEI) e perdoa dívidas desses empreendedores, segundo o Poder360 e a CNN Brasil.