Lula sanciona lei com perdão de dívidas e aumento do teto do MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que altera as regras para microempreendedores individuais (MEIs). A norma prevê perdão de dívidas com a União e aumento do limite anual de faturamento da categoria.

Segundo o G1, a anistia atinge débitos dos MEIs inadimplentes contraídos até 13 de outubro de 2026. A CNN Brasil informa que a medida pode alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 15,5 bilhões. A mesma fonte diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional considera essas dívidas irrecuperáveis.

O teto de faturamento anual vai subir gradualmente até R$ 140 mil, em 2028. Os MEIs também poderão contratar até dois funcionários formalizados. Pelos dois veículos, a nova regra dispensa a emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços a pessoas físicas.

A lei também cria um incentivo financeiro para os microempreendedores. A CNN Brasil descreve um capital semente de R$ 5 mil, pago entre 2027 e 2030, num total de cerca de R$ 5 bilhões. O G1 cita o mesmo incentivo, de até R$ 5 mil, para investimentos na estrutura dos negócios.

Pelas duas fontes, as instituições financeiras deverão aplicar desconto mínimo de 90% sobre dívidas dos MEIs com bancos. O governo estima que o programa beneficie mais de 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres, segundo o G1.