Justiça manda União garantir transporte e voto de indígenas no 2º turno

A 5ª Vara da Justiça Federal no Pará determinou nesta quinta-feira (22) que a União adote medidas para garantir o voto de indígenas em todo o país no 2º turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25). O prazo para cumprimento é de 24 horas.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), baseado no Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena. A ação pede que esse plano seja mantido de forma permanente em todas as eleições.

Entre as medidas estão transporte aéreo, fluvial ou terrestre, alimentação, apoio financeiro e logístico às prefeituras e a presença de intérpretes e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota, que já negocia com o MPF o cumprimento da decisão.

Sobre a multa em caso de descumprimento, as fontes divergem. A Folha informa multa de R$ 1 milhão. O G1 afirma que o valor de R$ 1 milhão é diário.