Governo Lula anuncia projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos do Simples

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso um projeto para perdoar dívidas com a União de empresas do Simples dos setores de eventos, bares e restaurantes, anunciou nesta sexta-feira (23) o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.

Segundo o ministro, a proposta segue o modelo adotado com os microempreendedores individuais (MEI). O anúncio foi feito após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Casa, em Brasília. O governo anunciou a medida a dois dias do segundo turno da eleição presidencial.

Em conversa com jornalistas, Pereira disse que a decisão já foi tomada. “O presidente Lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples do setor de eventos”, afirmou. Para ele, o setor foi muito penalizado nos últimos anos.

O ministro afirmou que o perdão atinge dívidas de difícil recuperação e que, com isso, as empresas podem voltar à formalidade e voltar a recolher tributos. Ele citou o caso dos MEIs: cerca de R$ 15 bilhões em dívidas foram perdoados, com custo fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. Pereira não detalhou o custo da medida para os setores de eventos, bares e restaurantes.

Podem aderir empresas do Simples que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Pereira também sinalizou que outros setores podem ser incluídos no mesmo benefício.

O anúncio ocorre três dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência, afirmar, na terça-feira (20), que pretende restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), caso seja eleito. Flávio disse que a retomada abrangeria shows, turismo e todo o setor de eventos culturais.

O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para compensar o setor. O governo Lula encerrou o programa em 2025, alegando alto custo fiscal e apontando indícios de irregularidades no uso do benefício por algumas empresas beneficiadas.

As fontes apresentam valores diferentes para o custo do Perse. Uma delas informa que o programa foi encerrado ao atingir o limite de R$ 15 bilhões em recursos disponíveis. Outra cita custo fiscal de cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos, segundo cálculos da Receita Federal.

A proposta ainda depende do envio ao Congresso e de aprovação pelos parlamentares. Até a publicação desta matéria, o projeto não havia sido apresentado.