Congresso promulga fim da escala 6x1 e jornada cai de 44 para 40 horas

Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional deu validade à emenda constitucional que põe fim ao regime de seis dias trabalhados seguidos por um de folga, conhecido como 6x1. Pelo novo texto, o teto semanal de horas cai de 44 para 40, e a mudança será feita por etapas, sem redução dos vencimentos.

A primeira mudança prevê a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e jornada máxima de 42 horas. Ela deve valer 60 dias após a promulgação. Doze meses depois, o teto cai para 40 horas. O Senado concluiu a votação na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A emenda altera o artigo 7º da Constituição. Em 1988, a jornada máxima havia caído de 48 para 44 horas. Esta é a primeira alteração nas regras gerais da jornada desde então.

Na cerimônia, realizada no plenário do Senado, estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Lula disse que divergências entre os chefes dos Poderes são normais. Ao comentar o período em que ficou rompido com Alcolumbre, por cerca de quatro meses, o presidente classificou o episódio como “uma bobagem”. A relação entre Lula e Motta também passou por um impasse em 2025, em torno do decreto do IOF.

A emenda também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e salário acima de determinado valor, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração do trabalho será definida em negociação direta entre patrão e empregado.

Durante o período de transição, convenções e acordos coletivos poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas, de modo a encaixar a carga de 42 horas por semana, contanto que os dois dias de repouso continuem garantidos. Já setores de funcionamento ininterrupto e de serviço essencial, a exemplo da área da saúde, da segurança, dos transportes e da limpeza urbana, poderão adotar um desenho de jornada distinto, por meio de negociação coletiva.

Para terceirizados que prestam serviço à administração pública, a redução depende de termo aditivo aos contratos. Os órgãos terão até um ano para fazer a alteração. Sem acordo nesse prazo, a redução passa a valer automaticamente.

O prazo de contagem gera divergência entre as fontes. A Agência Brasil informa que a escala 5x2 começa em 60 dias contados da promulgação, ou seja, a partir desta sexta. O UOL afirma que o prazo de dois meses conta da publicação no Diário Oficial da União, prevista para o mesmo dia. O G1 diz que os prazos correm desde a promulgação, e que a publicação no Diário Oficial ocorre no mesmo dia ou no dia útil seguinte.

Sobre o custo para as empresas, o advogado trabalhista Jorge Soares, do IW Melcheds Advogados, estima alta de cerca de 10% no custo da hora trabalhada na conta direta de 44 para 40 horas, com salário mantido. Ele afirma que empresas que funcionam sete dias por semana poderão precisar contratar, pagar horas extras ou redistribuir turnos.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram uma segunda emenda, voltada à aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A regra estabelece a idade mínima de 57 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens, somada a 25 anos de contribuição e de atuação na função. Além disso, o texto assegura integralidade e paridade aos servidores abrangidos.

Na sessão, Alcolumbre afirmou que a medida tem impactos “incalculáveis”. Motta associou a redução da jornada à saúde, à produtividade e à qualidade de vida dos trabalhadores.