PEC prevê jornada de 40 horas semanais e fim da escala 6x1

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1. Pelo texto, a redução ocorre em duas etapas. A primeira fixa o limite em 42 horas e começa 60 dias após a publicação da norma. A segunda, de 40 horas, vale 12 meses depois.

Segundo a CNN Brasil, o Senado aprovou a proposta na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, e o texto segue para promulgação. O Correio Braziliense, por sua vez, descreve a matéria como texto em discussão. As fontes não detalham a data de promulgação.

Advogados trabalhistas ouvidos pelo Correio Braziliense afirmam que a manutenção dos salários faz o valor da hora subir. Eles também avaliam que empresas sem adaptação podem enfrentar cobranças de horas extras, multas e ações judiciais. Setores como comércio, serviços e saúde devem sentir mais o impacto.

Economistas ouvidos pela CNN Brasil dizem que o país reduzirá a jornada sem ganho de produtividade. Para eles, isso pode elevar custos, pressionar preços e aumentar a informalidade. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria estima aumento de até 7% na folha de pagamento formal.

A negociação coletiva pode definir a distribuição das folgas e das horas, segundo advogados ouvidos pelas duas fontes. Eles ressalvam que acordos não podem adiar os prazos estabelecidos no texto.