Ala do PT resiste a emenda de Camilo que reduz maioridade penal

Parte da bancada do PT no Senado resiste à articulação do senador Camilo Santana (PT-CE) para incluir na PEC da Segurança Pública uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. A data da votação da PEC no plenário varia conforme a fonte: quinta-feira (15/10) ou sexta-feira (16/10).

Segundo o Metrópoles, Camilo recolhe assinaturas para apresentar a emenda. Ainda de acordo com a publicação, a proposta divide o PT na Câmara e no Senado. A CNN Brasil informa que a bancada petista rejeita a ideia e que o partido pretende recusar todas as emendas apresentadas.

Caciques petistas disseram ao Correio Braziliense que o melhor caminho é manter o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem alterações. O receio é que mudanças levem a PEC de volta à Câmara dos Deputados. Para essa ala, a maioridade penal deve ser discutida separadamente.

O governo, de acordo com a CNN Brasil, prioriza a aprovação do texto como saiu da CCJ e só admitiria emendas de redação. O Metrópoles afirma que aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) temem que a proposta associe o governo a pautas do bolsonarismo, já que o PT nunca apoiou a redução da maioridade penal.