CMN e BC aprovam mudanças nas regras do Open Finance para empresas e clientes
Alterações buscam esclarecer o alcance do sistema e reforçar responsabilidades sobre segurança e privacidade dos dados
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, na quinta-feira (22), mudanças nas regras do Open Finance, sistema de compartilhamento de dados financeiros entre instituições. As alterações atingem os contratos de parceria e o uso do sistema por pessoas jurídicas.
Segundo o BC, a medida busca dar mais clareza ao alcance do regime e reduzir divergências de interpretação entre os participantes. As regras também reforçam responsabilidades sobre segurança, privacidade e governança dos dados compartilhados. "As medidas também ampliam a transparência para os clientes e proporcionam maior previsibilidade às regras aplicáveis às instituições participantes", informou o órgão.
O modelo regulado pelo BC permite trocar dados, histórico financeiro e serviços entre bancos, fintechs e cooperativas. Pelas regras atuais, essa troca deve ocorrer de forma segura.
As novas normas dão atenção especial às pessoas jurídicas, como empresas, segundo a Agência Brasil.
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