Fazenda prepara envio ao Congresso de projeto do Imposto Seletivo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, o projeto que define as alíquotas do Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado".

O tributo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e passa a valer em 2027. Ele incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

A equipe econômica prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto em 2027, valor incluído na proposta de Orçamento do próximo ano.

Em junho, o Ministério da Fazenda informou que pretende manter, na fase inicial, a carga tributária atual sobre os produtos afetados, sem aumento imediato. As regras definitivas serão discutidas com os setores envolvidos.

Para embasar a cobrança, o Ministério da Saúde recorre a pesquisas sobre os gastos decorrentes do consumo de produtos prejudiciais. Segundo um estudo da Fiocruz, os custos ligados à ingestão de álcool somaram R$ 18,8 bilhões em 2019.

Quanto ao cigarro, a gestão federal indica que os prejuízos anuais, somando despesas com tratamento de saúde e perdas na economia, chegam a R$ 153,5 bilhões. Já a receita da União com a comercialização de cigarros é calculada em cerca de R$ 8 bilhões ao ano.