Governo fixa indenização mensal de R$ 17.562,80 a Dilma por perseguição na ditadura

O governo federal publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que fixa pagamento mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O valor é uma reparação pela perseguição sofrida durante a ditadura militar (1964-1985). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O texto também estabelece valores retroativos de R$ 6.616.492,19. Esse montante corresponde ao período que começa em 21 de outubro de 1997, segundo o InfoMoney e o Poder360. O Metrópoles informa apenas que o período começa em outubro de 1997. Os valores já recebidos por Dilma devem ser descontados, segundo os critérios de atualização definidos pela Justiça.

A reparação mensal tem caráter permanente e continuado. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia havia aprovado, por unanimidade, o reconhecimento de Dilma como anistiada política. Naquela ocasião, a decisão previa uma reparação econômica única de R$ 100 mil. A portaria desta terça-feira altera esse ato. Segundo o Metrópoles, o cálculo da indenização levou em conta o salário médio do cargo que ela ocupava.

O Metrópoles e o Poder360 relatam que Dilma foi exonerada em 1977 da Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, após ser incluída em uma lista de "comunistas infiltrados no governo". Ela havia começado a trabalhar na fundação em 1975. Segundo o Poder360, o SNI continuou a monitorá-la até o fim de 1988.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organização que resistia ao regime militar pela luta armada. Ela ficou detida por cerca de três anos. InfoMoney e Poder360 afirmam que ela sofreu torturas físicas e psicológicas durante a prisão.

O pedido de reparação foi apresentado em 2002. Em 2003, ao assumir o Ministério de Minas e Energia no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma pediu a suspensão da tramitação. O processo voltou a ser analisado em 2016, depois do impeachment, quando ela solicitou a retomada. Em abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o pedido foi negado. A defesa recorreu e obteve a decisão favorável em 2025.

Os valores de R$ 17.562,80 mensais e de R$ 6.616.492,19 em retroativos aparecem nas reportagens do Metrópoles e do Poder360. O InfoMoney arredondou o retroativo para R$ 6,6 milhões.