Conselho do FGTS aprova R$ 144,5 bi para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027, valor igual ao previsto para 2026. O conselho também fixou em R$ 169 bilhões o orçamento total do fundo para políticas públicas no próximo ano.

Desse total habitacional, R$ 125,5 bilhões vão para financiamento de famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões para a classe média no Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões financiam a linha pró-cotista, com juros reduzidos para trabalhadores com conta vinculada. Os subsídios de R$ 13 bilhões fazem parte do orçamento, mas não devem ser somados automaticamente às demais categorias, porque podem haver sobreposições.

Além da habitação, o orçamento de R$ 169 bilhões inclui saneamento básico (R$ 8 bilhões), infraestrutura urbana (R$ 8 bilhões) e saúde (R$ 8,5 bilhões), segundo o Ministério do Trabalho.

Para o período de 2028 a 2030, a previsão mantém R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda. Os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida caem para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028. O orçamento total do fundo para políticas públicas deve recuar para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.

O conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em empréstimos. A resolução de outubro de 2025 reduz esse número para três, a partir de 1º de novembro de 2026. Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança pode atingir 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.

Desde a criação da modalidade, foram movimentados R$ 242,5 bilhões. Desse valor, R$ 94,2 bilhões foram recebidos pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelo FGTS. O ministério atribui a queda prevista nos orçamentos futuros a saques especiais autorizados e a empréstimos para a área da saúde.