Brasil soma 8,6 milhões de normas desde 1988; 6,6% são tributárias

A União, os estados e os municípios editaram 8,62 milhões de normas desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, até setembro de 2026. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que 569.469 delas, ou 6,6%, tratam de matéria tributária.

Apenas cerca de 7% dessas normas tributárias, o equivalente a 39.620, estavam em vigor ao fim do período. Os municípios editaram 330.394 delas, ou 58% do total. Os estados responderam por 188.886 (33,2%) e a União, por 50.189 (8,8%).

No total de normas do período, a União editou 206.358, os estados publicaram 2,49 milhões e os municípios, 5,92 milhões. Segundo o estudo, cada norma tem, em média, 11,27 artigos.

Para o IBPT, o volume de regras e as alterações frequentes elevam o custo para empresas e contribuintes acompanharem as obrigações legais. Gilberto Luiz do Amaral, presidente do instituto, afirma que, durante a transição da reforma tributária, que vai até 2032, o contribuinte terá de cumprir as normas dos dois sistemas ao mesmo tempo.

O instituto avalia que a reforma pode simplificar o sistema, mas que a troca de tributos, sozinha, não resolve o problema. Segundo o IBPT, a redução da complexidade depende também de menos obrigações acessórias, da consolidação da legislação e de maior estabilidade das regras. Para Amaral, a simplificação "deve ser tratada como um objetivo permanente do Estado brasileiro".