Vereadora pede CPI para investigar falhas no Smart Sampa após vazamento de imagens

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) apresentou nesta terça-feira (20/10) um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo. A CPI investigaria falhas de segurança no Smart Sampa, sistema de videomonitoramento da gestão Ricardo Nunes (MDB).

O pedido segue uma reportagem do UOL segundo a qual dados de acesso a mais de 58 mil câmeras ficaram expostos na internet por quase 11 meses. Entre os equipamentos estão unidades instaladas em escolas, creches e unidades de saúde da capital.

Segundo o UOL, a reportagem entrou na plataforma com os dados expostos e acessou imagens em tempo real de UBSs, escolas, creches, Caps, hospitais e UPAs. Para isso, usou uma interface criada com inteligência artificial a partir do repositório de dados abertos do programa.

O requerimento também prevê apurar erros de reconhecimento facial que levaram a 268 conduções a delegacias, seguidas de liberação. Pede ainda investigar a falta de auditorias independentes e possíveis irregularidades no contrato de R$ 588 milhões firmado com o consórcio responsável pelo programa.

Para ser protocolado, o pedido precisa de 19 assinaturas de vereadores, e a comissão teria sete integrantes. O prazo previsto é de 120 dias, prorrogável por igual período. Amanda afirma que a CPI deve identificar quem teve acesso às imagens e por que a vulnerabilidade não foi detectada antes. “A Prefeitura precisa dar respostas”, diz a vereadora.

O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para apurar o caso. Ele ficará com uma das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social e será analisado por um promotor, que decidirá se instaura inquérito civil.

Em coletiva nesta terça, Nunes afirmou que a prefeitura já conhecia a falha e monitorava um guarda civil metropolitano suspeito de divulgar 181 logins de acesso ao sistema. Segundo o prefeito, o servidor trabalhava no setor que mantinha as senhas da plataforma, e a exposição teria durado 11 meses. Nunes disse que a administração agia “numa espécie de isca” para identificar acessos irregulares.

Sobre o servidor, as fontes divergem. A Metrópoles informa que ele foi exonerado e está sendo investigado pela Corregedoria. Folha e UOL relatam que ele foi afastado e é investigado. A Metrópoles também informa que a gestão nega que o documento vazado contenha senhas, enquanto a Folha registra que o servidor teria divulgado logins e senhas.

Nunes nega uso indevido do sistema e afirma que o Smart Sampa é “absolutamente seguro”. A gestão municipal diz que o repositório foi disponibilizado de forma ilegal. A Secretaria Municipal de Segurança Pública afirma que reforçou a plataforma com senhas exclusivas e autenticação em dois fatores.

Apesar das declarações da prefeitura, a reportagem do UOL afirma ter conseguido acesso ao sistema por meio da brecha. Segundo a publicação, foi possível ver rostos de pessoas e veículos filmados pelas câmeras. O UOL não informou quantas pessoas tiveram acesso às imagens antes da exposição ser corrigida.