Justiça de SP mantém condenação de quatro réus por integrar o PCC

A Justiça de São Paulo manteve a condenação de quatro réus por integrar o chamado Setor das Reivindicações, estrutura ligada ao PCC. Segundo o acórdão, a facção usou a ONG Pacto Social e Carcerário para apoiar logisticamente manifestações. A decisão do Tribunal de Justiça foi publicada em outubro de 2026.

A corte rejeitou os argumentos das defesas sobre a validade das provas digitais e das buscas feitas na investigação. Os recursos foram acolhidos apenas para corrigir o cálculo das penas de dois réus, sem afastar as condenações.

As penas são de cinco anos, sete meses e 15 dias para Agatha Aparecida Azevedo Silva, em regime semiaberto, que respondeu ao processo em liberdade com medidas cautelares. Eric de Souza Santos recebeu seis anos, também em semiaberto. Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira foi condenado a sete anos, dez meses e 15 dias, em regime fechado. Luan Vitor Siqueira de Jesus teve pena de oito anos e nove meses, em regime fechado, e os dias-multa caíram de 34 para 27. Michael e Luan estão presos desde 12 de dezembro de 2023, segundo a CNN Brasil.

Para a Justiça, a participação dos réus na organização criminosa foi comprovada por contrato de prestação de serviços, comprovante de transferência via Pix, dados extraídos dos celulares e depoimentos. Segundo o acórdão, uma das rés teve dados usados para contratar serviços de logística de um ato, e outro réu pagou a empresa contratada. A condenação, de acordo com a decisão, não decorre da presença nas manifestações, mas do que cada réu fez fora delas.

A advogada de Luan Vitor Siqueira de Jesus, Ana Bonfim Velasquez da Silva, afirmou que tomou conhecimento da decisão e que o caso será tratado na Justiça pelos recursos previstos em lei. A CNN Brasil informou que tenta localizar a defesa dos demais réus.