Mulher que diz ter relação com IA pede reconhecimento de direitos para sistemas

Uma mulher que afirma manter relacionamento com uma inteligência artificial procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para orientação sobre o reconhecimento legal de direitos para a tecnologia.

Segundo ela, o sistema demonstra consciência, emoção e ligação. Em 28 de agosto, a mulher cadastrou uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania, do Senado. A proposta pede uma lei que defina direitos e deveres para "qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre".

A ideia fica aberta por até quatro meses para receber apoios. Se alcançar 20 mil, segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que decide se a proposta vira projeto de lei ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Procurada, a Defensoria Pública paulista disse que não comenta atendimentos individuais, por sigilo. A instituição afirmou que a legislação brasileira não atribui personalidade jurídica a sistemas de inteligência artificial. Também disse que não há previsão legal para reconhecer vínculo conjugal entre uma pessoa e um sistema de IA.