Justiça da Itália adia para 24 de novembro julgamento sobre extradição de Zambelli

A Corte de Apelação de Roma adiou para 24 de novembro o julgamento sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A audiência estava marcada para esta terça-feira (27) e foi adiada a pedido da defesa.

Os advogados alegam que não tiveram acesso à documentação enviada pelo governo brasileiro sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli ficaria detida caso seja extraditada. Segundo a defesa, sem esse material não é possível exercer plenamente o direito de defesa e o contraditório sobre a garantia de atendimento médico da ex-deputada.

A juíza Cristina Capranica, presidente da Primeira Seção Penal da Corte, conduziu a sessão. Ela foi encerrada cerca de 20 minutos depois de começar, após o pedido da defesa.

O processo trata de condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição de um jornalista, com uma arma, em São Paulo, na campanha eleitoral de 2022. As reportagens divergem sobre o momento exato: uma situa o episódio entre o primeiro e o segundo turno, e as demais, na véspera do segundo turno.

Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição nesse processo e determinou nova análise. Os magistrados rejeitaram o argumento de perseguição política apresentado pela defesa, mas pediram informações sobre as condições de saúde e a assistência médica que Zambelli receberia no sistema prisional brasileiro.

Outro pedido de extradição, relativo à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi negado pela Justiça italiana. Os magistrados consideraram que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, teve falta de imparcialidade no julgamento daquele caso. Zambelli foi condenada pelo STF também nesse processo.

O governo brasileiro pede que Zambelli cumpra pena no Brasil. Em nota, o advogado Eduardo Maurício, que representa a ex-deputada, afirmou que “extraditar Carla ao Brasil seria o mesmo que entregá-la à morte”. Ele também criticou as penitenciárias do país. A defesa sustenta que ela tem problemas de saúde que, segundo os advogados, não poderiam ser tratados adequadamente no sistema prisional brasileiro.

Zambelli aguarda em liberdade, em Roma, a decisão da Justiça italiana. As fontes divergem sobre o tempo em que ela ficou presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma: uma informa quase um ano, e outra, mais de nove meses. A nova audiência sobre o pedido de extradição está marcada para 24 de novembro.