MPT-RJ processa deputada Índia Armelau por incentivar demissões de eleitores de Lula

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou nesta terça-feira (27) uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL). Para o órgão, ela incentivou empresários a demitir empregados por causa do voto em Lula (PT).

A ação decorre de uma publicação da deputada no Instagram. Na mensagem, ela pede que empresários verifiquem se o funcionário publicou a letra "L" nas redes sociais e afirma não fazer sentido manter na empresa quem, segundo ela, odeia empresários. O MPT-RJ enquadra a conduta como assédio eleitoral e discriminação por convicção política.

O órgão pede à Justiça do Trabalho a condenação da deputada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Também pede que ela deixe de incentivar discriminação, demissão ou perseguição de pessoas por convicção política, retire a publicação de sites, redes e aplicativos de mensagem e publique, em até 24 horas após a decisão, um comunicado sobre a liberdade de escolha de candidatos pelos empregados. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação, o MPT-RJ pede multa de R$ 100 mil por item.

Em resposta à repercussão, Índia Armelau afirmou nas redes sociais que não defendeu "demissão em massa". Ela declarou apoio à campanha "Não Contrate Quem Odeia Empresários" e disse que empresários conservadores deveriam contratar pessoas do mesmo espectro político.

A CNN Brasil tentou contato com a deputada para se posicionar e não obteve retorno até a publicação. As fontes consultadas não informam se a Justiça do Trabalho já analisou o pedido de urgência.