CNJ aprova afastamento de 120 dias de desembargador federal

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o desembargador federal Evandro Reimão dos Reis nesta terça-feira (20). A repreensão ocorreu durante o julgamento de processo disciplinar sobre a gestão do gabinete do magistrado.

Por unanimidade, o CNJ aprovou o afastamento de Reimão dos Reis das funções por 120 dias. O período que ele já cumpriu em afastamento cautelar foi descontado da punição, o que permite seu retorno ao cargo.

A conselheira relatora, Kátia Magalhães Arruda, apontou falhas na gestão de processos, com acervo acumulado e casos parados, além de condutas inadequadas e tratamento desrespeitoso. O CNJ afastou as acusações de assédio moral contra servidores e de residência fora da sede do tribunal, por falta de provas suficientes.

Em sua defesa, Reimão afirmou ter mais de 47 anos de serviço público e disse que o procedimento lhe trouxe um estigma indevido.

Durante a sessão, o desembargador argumentou que magistrados e membros do Ministério Público devem receber tratamento igual em casos como esse, e que o Ministério Público não tem a mesma pena. Fachin não concedeu a palavra a ele, por entender que o argumento exigia interpretação da lei, e não esclarecimento de fato. Ao insistir, o desembargador foi interrompido pelo presidente do CNJ: "Não lhe concedi a palavra".