Juiz determina que Meta pague US$ 25 bi ao Novo México por enganar usuários

Um juiz do Novo México, estado dos Estados Unidos, determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões ao estado. A decisão segue um júri que considerou a dona do Facebook e do Instagram responsável por enganar consumidores sobre o tratamento dos dados de usuários.

A decisão é a maior multa aplicada à Meta até agora. O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, afirmou que a condenação está entre as maiores já impostas a uma empresa por um único estado americano. Uma reportagem da BBC classifica a multa como a maior já aplicada à companhia.

A ação teve início em 2021, depois que vieram à tona informações de que a consultoria política britânica Cambridge Analytica obteve dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por intermédio de um aplicativo desenvolvido por terceiros. Essa empresa prestou serviços à campanha de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos em 2016.

Segundo o estado, a Meta mentiu aos usuários no Novo México sobre quem tinha acesso a seus dados. A acusação diz também que a empresa lidava de forma inadequada com discursos de ódio e desinformação publicados na plataforma. Para o estado, a companhia sabia que terceiros tinham amplo acesso aos dados e tolerava conteúdos nocivos quando isso aumentava seus resultados financeiros.

No dia 25 de setembro, os jurados avaliaram como enganosas 26 entre as 29 afirmações que a companhia e seus executivos fizeram sobre tais assuntos. Além disso, concluíram que a empresa incorreu em mais de 43 milhões de infrações às normas estaduais de defesa do consumidor. Pela legislação, cada infração pode resultar em multa de até US$ 5 mil, e os valores arrecadados devem ser destinados ao sistema de ensino público do Novo México, conforme declarou Torrez.

Ao fixar o valor, o juiz Francis Mathew calculou que a lei permitiria uma multa superior a US$ 219 bilhões. Ele reduziu o montante para US$ 25 bilhões. A decisão foi anunciada em Albuquerque, onde Torrez falou a jornalistas.

Em audiência em 1º de outubro, a advogada do estado, Randi McGinn, pediu uma multa entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. Em documentos à Justiça, a Meta pediu que a penalidade ficasse limitada a US$ 3,45 bilhões. A empresa argumentou que uma multa maior poderia afastar companhias do estado. Também afirmou que as provas mostram que não vende dados de usuários e que o estado não comprovou que algum consumidor tenha sido enganado.

Um porta-voz da Meta não respondeu aos pedidos de comentário até a publicação desta reportagem.

Esta é a segunda condenação do estado contra a empresa neste ano em um tribunal de Santa Fé. Em março, um júri determinou o pagamento de US$ 375 milhões em multas civis por enganar usuários sobre a segurança de jovens no Facebook, no Instagram e no WhatsApp. Depois, um juiz ordenou que a Meta depositasse US$ 567 milhões em um fundo do estado para a saúde mental de adolescentes e que adotasse medidas de proteção a usuários adolescentes no Facebook e no Instagram.

Seis outros estados chegaram a acordos para pôr fim a processos ligados à Cambridge Analytica, totalizando US$ 459,2 milhões, de acordo com a Folha. Essa quantia integra um entendimento coletivo de US$ 17,1 bilhões que a Meta assinou em agosto para encerrar alegações de que suas plataformas afetaram negativamente a saúde mental de jovens.