Zanin pede informações ao TSE sobre fim do 2º turno no Rio

O ministro Cristiano Zanin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação do PSD, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre a decisão que anulou votos e eliminou o segundo turno para governador do Rio de Janeiro.

Zanin também enviou o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que devem se manifestar no processo. O despacho não concede a liminar pedida pelo partido e não restabelece a votação.

O PSD Nacional argumenta que os votos dados a candidatos com registro sub judice devem continuar na base de cálculo da maioria absoluta. Segundo o partido, eleitores votaram em Anthony Garotinho (Republicanos) porque o nome dele constava na urna eletrônica. Para a legenda, a anulação posterior desses votos não deveria mudar o cálculo feito para definir o vencedor do primeiro turno.

O partido pede que o STF suspenda os efeitos da decisão do TSE e restabeleça o segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Ruas teve 49,27% dos votos computados. Ao anular definitivamente os votos de Garotinho, o TSE fez o percentual de Ruas ultrapassar 50% dos votos válidos, o que definiu a eleição sem nova votação.

A AGU e a PGR foram chamadas a se manifestar. A Agência Brasil informa que os dois órgãos têm prazo de cinco dias para enviar pareceres ao STF. O TSE também será ouvido. Após receber as manifestações, Zanin poderá decidir o pedido de liminar e analisar o mérito da ação.

Até que haja nova decisão judicial, o despacho de Zanin não altera os efeitos da decisão do TSE que anulou os votos de Garotinho.