Mendonça mantém decisão e diz que TSE não fiscaliza sigilos de Lula e Flávio

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que os presidenciáveis Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar, por conta própria, seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Na nova decisão, Mendonça manteve o entendimento anterior, dado na quinta-feira (22). Segundo ele, as manifestações apresentadas pelos dois candidatos não alteram os fundamentos da decisão original. Para o ministro, os dados pertencem aos próprios titulares, que podem dispor deles livremente.

Mendonça afirmou que o tribunal não tem função de fiscalizar "desafios" feitos em debates entre candidatos. Também disse que a Corte não deve servir de garantidora de acordos de divulgação de dados, cujo cumprimento depende apenas de quem os propõe. Segundo ele, a transparência deve ocorrer por iniciativa dos titulares, sem intermediação do TSE.

A decisão ocorreu após a campanha de Lula pedir que o ministro atuasse como árbitro da quebra de sigilos, para evitar divulgação seletiva de informações. Na sexta-feira, a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou ao tribunal autorizações para divulgar seus dados.

O despacho não informa prazo para que os candidatos publiquem os dados. As fontes consultadas não trazem manifestação das campanhas sobre a nova decisão.