Senado aprova aumento do adicional de fronteira para R$ 191 por dia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que eleva de R$ 91 para R$ 191 por dia o adicional de fronteira, pago a servidores federais que atuam em regiões estratégicas. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto na terça-feira (27).

O ponto de maior impacto é a ampliação das carreiras beneficiadas. Pelo texto, passam a receber o adicional servidores da Abin, da Funai, da Suframa, do INSS e das agências reguladoras. Também entram fiscais federais agropecuários e professores e técnicos de instituições federais de ensino.

O benefício existe desde 2013. Para a maior parte das novas carreiras, ele vale para quem está lotado em municípios definidos como estratégicos, e não apenas para quem atua diretamente no combate a crimes transfronteiriços. A lista de cidades ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Municípios da Amazônia Legal também poderão ser classificados como localidades estratégicas, mesmo fora da faixa de fronteira. Pelo texto, o servidor não precisa comprovar trabalho de campo ou de repressão para receber. Quem está em teletrabalho também pode ter direito, desde que resida no município ou em cidade próxima.

O aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto prevê ainda que o valor possa ser reajustado periodicamente por ato do Poder Executivo.

A votação no Senado ocorreu por votação simbólica, modalidade em que não há contagem nominal de votos. A proposta vai ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancioná-la ou vetá-la.

A proposta também abrange outros assuntos. Ela disciplina a incorporação, nos quadros da União, dos servidores que pertenciam aos antigos territórios federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Além disso, converte 254 vagas não preenchidas de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 postos de inspetor federal do mercado de capitais, voltados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Pelo texto, o cargo de técnico do Banco Central passa a exigir nível superior para ingresso. A proposta também amplia o uso do Fundaf, fundo da Receita Federal, que poderá custear assistência à saúde dos servidores do órgão.

As fontes divergem sobre o custo da medida. Uma delas diz que o texto final não teve estimativa de impacto fiscal. Outra cita que a proposta original previa custo de R$ 2,99 milhões até 2028, valor que, segundo a mesma fonte, subestima o impacto da versão aprovada. Os números finais não foram conciliados pelas reportagens.