Governo envia ao Congresso PEC que destina 26,8% das emendas à tarifa zero
Proposta reserva cerca de R$ 12 bilhões em 2027 para o transporte municipal nos fins de semana e feriados.
O governo enviou ao Congresso nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição que destina parte das emendas parlamentares ao transporte municipal gratuito. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida vale para fins de semana e feriados.
O texto prevê que 26,8% do valor das emendas parlamentares impositivas sejam destinados ao custeio da tarifa zero. Moretti afirmou que esse percentual equivale a cerca de R$ 12 bilhões em 2027.
A apresentação ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou o envio da proposta. A PEC agora será analisada pelo Congresso.
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