Fux marca audiência pública sobre proibição das bets para 3 de novembro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro uma audiência pública sobre os impactos econômicos da medida provisória que proibiu apostas de quota fixa no país. A sessão será pela manhã.

A medida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, veta a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas apostas em todo o território nacional, incluindo as esportivas e os jogos online.

Entidades do setor de apostas acionaram o STF pedindo a derrubada da norma. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da proibição e pediu a rejeição das ações.

A decisão de marcar o debate foi tomada após o segundo turno das eleições, para evitar suspeita de interferência no pleito. As partes pediram urgência por causa dos prazos fixados na MP e dos efeitos sobre o futebol e outros setores, sob o ângulo da segurança jurídica.

Foram convocados clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).