Corte italiana nega extradição de ex-assessor de Moraes e cita risco à imparcialidade

A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, negou o pedido de extradição feito pelo Brasil contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a corte, o envolvimento pessoal de Moraes nos fatos compromete a imparcialidade do procedimento.

Na decisão, o tribunal italiano afirma que é “indiscutível” o envolvimento pessoal de Moraes “como sujeito diretamente atingido pelas revelações”. Segundo os magistrados, o mesmo ministro dirigiu a investigação, avaliou seus resultados e adotou medidas restritivas contra Tagliaferro. Para a corte, essa sobreposição de papéis cria uma dúvida objetiva sobre a imparcialidade, mesmo com decisões tomadas de forma colegiada.

O pedido brasileiro se baseia em mandado de prisão expedido por Moraes em 31 de julho de 2025, no âmbito da Petição 12936 do Supremo Tribunal Federal (STF). A CNN Brasil informa que o pedido de extradição foi apresentado em agosto de 2025.

A acusação diz que Tagliaferro, então chefe de gabinete do órgão de combate à desinformação do TSE, usou informações a que teve acesso para divulgar à imprensa diálogos e dados sigilosos trocados entre funcionários do TSE e do STF. Segundo a acusação, a divulgação buscava desacreditar a atuação dos dois órgãos e atrapalhar investigações sobre fake news, milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado. Tagliaferro é acusado de vazamento de informações sigilosas.

Moraes negou irregularidades e afirmou que os procedimentos foram regulares, de acordo com a CNN Brasil. O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, comemorou a decisão. “A defesa comemora a independência italiana”, disse. Ainda segundo ele, o ex-assessor é “um verdadeiro perseguido político”. A reportagem não localizou manifestação do Supremo sobre a decisão italiana além da posição já citada.

A decisão italiana ainda pode ser contestada por recurso, segundo a CNN Brasil.