Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada máxima de 40 horas semanais
Mudança vale para contratos vigentes, sem redução salarial, e será implantada em duas etapas.
O Senado aprovou na quarta-feira (14/10) o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, em proposta de emenda à Constituição (PEC).
A transição terá duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite cai para 42 horas. Depois, mais um ano e dois meses, chega a 40. As regras alcançam contratos já em vigor e não preveem corte de salário.
Parte dos empresários diz temer aumento de custos. Em Salvador, o comerciante Valnei dos Santos passou a loja de um mercadinho em Itapuã, que tinha cinco funcionários em escala 6x1. Segundo ele, a contratação de mais dois empregados elevaria os custos trabalhistas em ao menos R$ 6 mil. Hoje ele trabalha com a esposa em uma lanchonete, que contrata diaristas.
Os estudos divergem sobre o efeito no emprego formal. Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de fevereiro, aponta possível perda de 631 mil vagas formais no médio prazo. Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), feito com a Tendências Consultoria, estima risco de demissão ou migração para a informalidade para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que a maior parte da economia pode absorver a mudança, mas aponta dificuldades para negócios com até 9 trabalhadores.
No Recife, o empresário Leonardo Pontual, sócio de nove restaurantes com 310 funcionários, estima aumento de 10% a 25% no custo com mão de obra, conforme o perfil de cada estabelecimento. Segundo ele, o valor será repassado aos preços dos pratos.