Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas semanais
Mudança ainda depende de promulgação pelo Congresso; regras começam a valer 60 dias depois.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para um de folga. A escala passa a ser 5x2, sem corte de salário. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional.
O texto também reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Pelas regras aprovadas, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e uma jornada de 42 horas. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas. A transição completa dura 14 meses.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Desse total, 22 milhões têm carteira assinada, o equivalente a 54% dos empregados formais, e cerca de 4,8 milhões são informais que hoje trabalham mais de 40 horas por semana.
Acordos e convenções coletivas poderão adotar, em caráter excepcional, regimes de compensação diferentes da 5x2, desde que a folga seja concedida dentro do mesmo mês-calendário. Empresas prestadoras de serviços ao poder público terão 12 meses, em vez de 60 dias, para adequar as escalas. Empregados com diploma de nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, hoje R$ 21.188,87, ficam fora da redução de jornada, salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo. Nesses casos, o texto mantém a escala 5x2.