Senado aprova fim da escala 6x1 e texto segue para promulgação
Proposta mantém o texto aprovado pela Câmara em maio e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14/10) o fim da escala 6x1, em votação de dois turnos com 75 votos favoráveis e um contrário. A proposta é uma emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Como o texto é idêntico ao aprovado pela Câmara em maio, o Congresso pode promulgá-lo sem nova votação dos deputados. Qualquer alteração de conteúdo obrigaria a proposta a voltar à Câmara. Mudanças na Constituição só passam a valer quando as duas casas aprovam o mesmo texto.
Veículos estrangeiros repercutiram a votação como um ganho político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno da eleição de 25 de outubro com Flávio Bolsonaro (PL). A agência Reuters descreveu a medida como a maior reformulação dos direitos trabalhistas do país em décadas. A Deutsche Welle, com informações de AP e Reuters, afirmou que a decisão pode impulsionar o presidente na disputa.
Segundo a Associated Press (AP), analistas e políticos ouvidos avaliam que aliados de Bolsonaro deixaram de bloquear a proposta para evitar desgaste eleitoral, diante da popularidade da mudança. A mesma reportagem registra que Bolsonaro votou a favor da reforma, embora tivesse se oposto a ela. A Reuters aponta que parlamentares de diferentes campos políticos apoiaram o texto, incluindo Flávio Bolsonaro, que antes se opunha à mudança.
O governo estima que mais de 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados. A AP informa que empresários e parlamentares defendiam uma transição de dez anos para as novas regras.
Pelo cronograma previsto, a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga passa a valer 60 dias após a promulgação da emenda. A jornada cairia para 42 horas semanais no mesmo prazo. O limite de 40 horas seria atingido um ano depois. A mudança também determina que não haverá redução salarial para os trabalhadores beneficiados.
A discussão começou com uma campanha lançada após o vídeo do então balconista de farmácia Rick Azevedo viralizar no fim de 2023. No ano seguinte, ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL. Azevedo conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados, que assumirá em 2027.
Em fevereiro de 2025, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma PEC sobre o tema. A proposta foi apensada a outra, de 2019, do então deputado Reginaldo Lopes (PT), que estava parada no Congresso.