Justiça do Rio encerra recuperação judicial da Lojas Americanas

Na segunda-feira (19), a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, determinou o fim da recuperação judicial da Lojas Americanas. A varejista divulgou a informação por meio de fato relevante.

Segundo o juiz, já foram atendidas as exigências do plano que tinham prazo de até dois anos a contar da homologação, que aconteceu em fevereiro de 2024. Tanto a administradora judicial quanto o Ministério Público fluminense manifestaram concordância com o encerramento do processo.

Credores com títulos em moeda estrangeira, os chamados bondholders, contestaram a conversão de seus créditos de dólares para reais, que, segundo eles, resultou em pagamento menor. O juiz rejeitou o argumento e afirmou que esses credores aprovaram o plano em assembleia sem ressalvas. "Não se pode admitir que o credor se beneficie da modalidade e, depois de receber, conteste o critério que a viabilizou", disse Ferreira na decisão.

Segundo a decisão, ainda há objeções de bondholders e de dez prestadoras de serviços e fornecedoras. A sentença também pode ser alvo de recursos. Para o juiz, o encerramento não impede que credores apontem descumprimento do plano ou peçam a falência da empresa.

A Americanas pediu recuperação judicial em janeiro de 2023, dias depois da revelação de um esquema de fraude contábil em suas contas. Na comunicação ao mercado, a companhia afirmou que o encerramento representa um marco importante em sua trajetória.