Anac restringe uso de Congonhas pela aviação geral e exige provedor de solo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou regras mais restritivas para a distribuição de horários de pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida foi divulgada em 16 de outubro de 2026.

A mudança atinge a aviação geral, como táxi-aéreos e jatos executivos. Esses operadores precisarão contratar, antes de pedir horários de operação, um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês), responsável pelo apoio em solo.

Segundo a Anac, a medida busca combater o mercado paralelo de slots. A agência afirma que a exigência garante estrutura de atendimento contratada com antecedência e reduz o risco de falhas na movimentação do aeroporto causadas por indisponibilidade de serviços.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, disse que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida. Ele afirmou que "as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral".

De acordo com Faierstein, a norma também exige mais planejamento e comprovação prévia da infraestrutura necessária a cada voo.

A Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, não se manifestou até a publicação das matérias. A Agência Brasil informou ter tentado contato com a empresa e aguardar retorno.