TCM aponta indícios de fraude em contratos da prefeitura de SP com a MM Quarter

Auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo apontou indícios de fraude, favorecimento em licitações e sobrepreço em contratos da prefeitura com a agência MM Quarter. A empresa recebeu R$ 101,4 milhões entre 2022 e março de 2026.

Segundo o TCM, R$ 77,8 milhões foram pagos pela São Paulo Turismo (SPTuris) e R$ 23,5 milhões pela Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR). Os valores constam nas bases do Sistema de Orçamento e Finanças do município.

A auditoria também identificou conflito de interesses envolvendo a empresa e Rodolfo Marinho, ex-secretário-adjunto de Turismo. Reportagens do Metrópoles o apontaram como ligado à proprietária da agência. O g1 registrou que ele seria sócio oculto da MM Quarter.

Pelo relatório, empresas concorrentes foram desclassificadas em pregões por falhas em atestados de capacidade técnica. Já a MM Quarter foi habilitada mesmo com documentação considerada incompleta.

Marinho foi exonerado em fevereiro, depois que a Controladoria Geral do Município (CGM) encontrou uma procuração que lhe dava poderes sobre a empresa. O então presidente da SPTuris, Gustavo Pires, também foi demitido.

A prefeitura afirma que respondeu integralmente aos questionamentos do TCM. A gestão disse que SPTuris e SMTUR não têm mais contratos com a agência. A CGM segue apurando possíveis irregularidades de agentes públicos.

A MM Quarter afirma que suas contratações seguiram as exigências legais e que ainda prepara manifestação ao tribunal. Marinho disse que prestará informações assim que for notificado formalmente.

O caso está com o conselheiro Roberto Braguim. As partes têm prazo para apresentar defesa, e o plenário do TCM pode encaminhar o processo ao Ministério Público estadual, à CGM e à Procuradoria Geral do Município.