STF rejeita recurso da Uber para operar mototáxi por aplicativo em SP

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da Uber que buscava liberar o serviço de moto por aplicativo na capital paulista.

A decisão foi tomada de forma individual, sem levar o caso ao plenário ou a uma turma. Ela não analisa o mérito da disputa. A ministra apontou falhas processuais, como a falta de esgotamento dos recursos nas instâncias inferiores. Cabe recurso da decisão. As fontes divergem sobre a data: uma informa que a decisão é de 6 de outubro, outra que foi publicada no dia 9.

Em junho, a 16ª Vara da Fazenda Pública determinou que a prefeitura credenciasse a empresa. Em 24 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a ordem, a pedido da gestão municipal.

A prefeitura negou o pedido de credenciamento. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é contrária à liberação e alega questões de segurança. Segundo o g1, o município também argumentou que a Uber não comprovou a exigência de seguro de acidentes pessoais dos passageiros.

Em nota, a Uber afirmou que a decisão é "estritamente processual" e que o transporte de passageiros por motocicletas é atividade legal, presente em centenas de cidades. A empresa disse que seguirá defendendo o direito dos paulistanos a novas opções de mobilidade.