Senado vota nesta quinta a PEC da Segurança Pública após aval da CCJ
Proposta precisa de 49 votos em dois turnos e cria o Sistema Único de Segurança Pública
O Senado deve votar nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública, em dois turnos. A tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi concluída nesta quarta-feira (14). Para seguir à promulgação, o texto precisa de ao menos 49 votos em cada turno.
Mais cedo, o plenário aprovou de forma simbólica um calendário especial para acelerar a análise da PEC. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a votação está prevista para quinta.
Na CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou prejudicados três destaques, porque os autores das emendas não estavam presentes, e encerrou a análise. O colegiado já havia aprovado o texto principal em setembro.
O texto institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta prevê forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e a integração de sistemas entre os entes.
A PEC também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a poder atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
As duas reportagens apontam a proposta como uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na área de segurança pública.