MPF aciona Meta na Justiça por bloqueios de perfis de entidades estudantis

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (16) uma ação civil pública contra empresas do grupo Meta. O pedido é para que perfis de entidades estudantis bloqueados no Instagram, no Rio Grande do Sul, sejam reativados.

A petição foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, em parceria com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), iniciativa de extensão vinculada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No polo passivo aparecem a Facebook Serviços Online do Brasil e a Meta Platforms, empresa controladora global da rede social.

Segundo o MPF, as contas foram suspensas em 6 de outubro, de forma simultânea e sem aviso prévio. Os bloqueios ocorreram logo depois de os estudantes publicarem conteúdos políticos e convocações para manifestações e assembleias.

Dentre os perfis atingidos figuram os de três entidades da UFRGS: o Saju, o Centro Acadêmico André da Rocha (Caar) e o Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (Daeca). Também teve sua página suspensa o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Segundo a ação, outros coletivos ligados à UFRGS e à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), além de um jornal universitário, também tiveram limitações impostas.

Em situações nas quais o acesso foi restabelecido apenas em parte, a Meta teria condicionado a medida à entrega de dados biométricos faciais dos administradores e à retirada de publicações de caráter político. Na avaliação do MPF, tais exigências podem caracterizar censura e afronta à liberdade de expressão.

O MPF também critica as notificações enviadas pela plataforma, que seriam automatizadas e genéricas, sem indicar qual regra teria sido violada. Segundo o órgão, a Meta não respondeu aos questionamentos feitos antes da abertura da ação.

Os requerentes solicitam o restabelecimento imediato das contas e a restituição do material retirado do ar. Pleiteiam, ainda, que a empresa seja impedida de promover novos bloqueios sem prévia comunicação fundamentada em língua portuguesa e sem revisão dos recursos por análise humana. Por fim, pedem a condenação ao pagamento de compensação por dano moral coletivo, cujo montante caberá ao Judiciário fixar.

Procurada pelo Metrópoles, a Meta afirmou que não comentaria o caso. O mesmo posicionamento foi registrado pela reportagem do UOL sobre a apuração aberta pelo MPF. A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos.

Desde 14 de outubro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também apura a moderação de conteúdo sobre eleições nas redes da Meta e do X. A apuração teve origem em representação das ONGs Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que apontaram bloqueios, remoções e suspensões de perfis e postagens sem justificativa razoável. O órgão pediu que as plataformas expliquem os episódios em até cinco dias e informem se as medidas continuam em vigor ou foram revertidas. A reportagem do UOL não localizou a assessoria do X, e a Meta não quis comentar.