Moraes afirma que polícia prende usuários de maconha como traficantes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (27) que policiais estão prendendo usuários de maconha como traficantes, apesar da decisão da Corte sobre porte para consumo próprio. A declaração foi feita durante julgamento na Primeira Turma.

A Turma negou por unanimidade o pedido de uma entidade que queria salvo-conduto para cultivar cannabis e distribuir derivados a associados para fins medicinais. A decisão sobre o pedido não tratou do mérito do cultivo.

Pelo entendimento fixado pelo STF em 2024, portar maconha para uso próprio não é crime. A Corte presume uso pessoal para quem for flagrado com até 40 gramas ou seis plantas-fêmeas.

Ao discursar, Moraes disse que a polícia vem ignorando a decisão do STF. "Se o STF disse que não é crime, naquelas condições específicas, a pessoa não pode ser conduzida à delegacia", afirmou.

O ministro também citou diferenças no enquadramento de usuários conforme idade, raça e escolaridade, com base em levantamento que apresentou no julgamento do tema. As reportagens divergem sobre os órgãos que, segundo ele, adotam essa prática.