Ministério da Justiça pede que ANPD apure se Meta violou Marco Civil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue se a Meta descumpriu o Marco Civil da Internet ao bloquear ou restringir conteúdos sem informar aos usuários a regra supostamente violada. O pedido foi enviado na noite de sexta-feira (16).

A pasta pretende que a agência exija da empresa, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, informações sobre regras de moderação, relatórios de transparência, registros de casos relatados e critérios de redução de alcance. Também pede mecanismos de proteção contra denúncias coordenadas e procedimentos de verificação de anunciantes.

O pedido se baseia em relatos reunidos por organizações da sociedade civil. As queixas incluem decisões sem justificativa clara, ausência de recurso, remoções após denúncias em massa e limitação de alcance sem aviso prévio.

O ministério também sugere que o Ministério Público Federal avalie o ajuizamento imediato de ação civil pública antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. As fontes consultadas não trazem manifestação da Meta sobre o pedido até a publicação desta nota.