FAB impõe sigilo de até 100 anos sobre passageiros de jato ligado a Vorcaro
Comando da Aeronáutica cita proteção à intimidade em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação; promessa de Lula de acabar com o dispositivo não foi cumprida.
A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros de um jato Falcon 7X ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão responde a um pedido de acesso a informações feito pelo Metrópoles, publicado em 15 de outubro de 2026.
O pedido solicitava o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. O Comando da Aeronáutica negou o acesso com base no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que restringe dados pessoais ao próprio titular e a agentes públicos autorizados.
Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no período pedido. Segundo as reportagens, ele estava prestes a embarcar no jato com destino a Malta, na Europa.
Ao justificar a negativa, o Comando afirmou que o itinerário da aeronave permite associar deslocamentos a dirigentes, sócios e demais usuários. Para a Força, a proteção alcança “a intimidade e a vida privada” dessas pessoas.
A FAB também argumentou que o histórico de planos de voo em sequência permitiria “o rastreamento retrospectivo” e a construção de perfil de deslocamento. Segundo o órgão, isso aumentaria o dano à privacidade dos passageiros.
A LAI prevê que informações sobre intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas com cargos públicos tenham acesso restrito por até um século. A restrição vale mesmo sem classificação formal de sigilo.
Na campanha de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com o chamado sigilo de 100 anos. A promessa não foi cumprida, e o dispositivo segue em vigor, conforme as duas reportagens.