Comissão do Congresso aprova parecer que torna Enamed obrigatório para médicos

Comissão mista do Congresso aprovou nesta quinta-feira (15) parecer que torna obrigatório o Enamed para exercer medicina no Brasil. A votação foi simbólica, sem contagem nominal. A medida provisória precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até sexta-feira (16).

O relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), apresentou nova versão do texto após negociações entre governo e oposição. A deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Marcos Pontes (PL-SP) declararam voto contrário.

A MP foi editada pelo governo Lula em junho. Pelo parecer, o Enamed passa a ter três etapas: ao fim do 4º semestre, ao fim do 8º semestre, antes do internato, e ao fim do 12º semestre. A nota final será uma média das três, com peso maior para a última. Os critérios de proficiência serão definidos por uma comissão.

Quem se formou em medicina antes da publicação da MP, em 19 de junho de 2026, não precisará fazer o exame. Estudantes já matriculados antes da publicação também ficam fora da exigência de nível proficiente. Egressos que não atingirem o nível poderão pedir ao conselho regional de medicina a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), de finalidade técnico-científica. A IEM não autoriza funções privativas de médicos.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá dois representantes indicados pelo Ministério da Educação, dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina. A presidência será alternada entre governo e CFM a cada ano. Os cursos receberão conceito anual com base na proporção de estudantes proficientes. Resultado insatisfatório levará a processo de supervisão.