TCDF abre apuração sobre repasse de R$ 120 milhões da saúde ao BRB

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu procedimento para apurar a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para o BRB (Banco de Brasília) em setembro. A decisão foi tomada na quarta-feira (21). A corte deu cinco dias para a Secretaria de Saúde apresentar documentos e esclarecimentos.

Segundo representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), os recursos vieram do Fundo Nacional de Saúde e deveriam ficar sob custódia do Banco do Brasil. Eles foram enviados ao BRB e aplicados em CDBs (Certificados de Depósito Bancário).

De acordo com o deputado, o dinheiro saiu da conta em 21 de setembro, mas a ordem bancária foi registrada no Siggo apenas em 23 de setembro. Magno considera irregular a inversão dessa sequência e afirma que a operação pode ter desviado a finalidade dos recursos do SUS. Ele associa a medida à necessidade de liquidez do BRB, que enfrenta crise ligada ao Banco Master.

A Secretaria de Economia do DF afirmou, em nota, que a transferência serviu para pagar salários de servidores em setembro. Segundo o órgão, a folha da saúde, de mais de R$ 897 milhões por mês, é operacionalizada pelo BRB, e o pagamento usa recursos de diferentes fontes.

As fontes não tratam da mesma forma a finalidade da operação: Magno sustenta que a transferência teve o objetivo de dar liquidez ao banco, enquanto o governo diz que ela foi feita para o pagamento da folha. O TCDF ainda não decidiu sobre medida cautelar para devolução imediata dos valores nem sobre abertura de tomada de contas especial. Essas decisões dependem da manifestação da Secretaria de Saúde.

O g1 informou que a Secretaria de Saúde não respondeu até a publicação. O BRB disse que não vai se manifestar.