Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 votos a 1 e texto vai à promulgação
Hamilton Mourão foi o único contrário nos dois turnos; a redução da jornada será gradual, em até 14 meses.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Foram 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.
Como o texto não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara em maio, o Congresso poderá promulgá-lo. A emenda constitucional entra em vigor após a publicação no Diário Oficial, sem passar pela sanção presidencial.
A PEC reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A redução ocorrerá em duas etapas. A primeira leva o limite a 42 horas, e a segunda, a 40 horas, após 12 meses. Segundo as fontes, a transição totaliza cerca de 14 meses a partir da promulgação.
A proposta também garante dois dias de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Esse trecho deve começar a valer 60 dias após a promulgação. A compensação dos descansos por acordo coletivo é permitida, desde que a média de dois dias por semana seja mantida.
As fontes divergem sobre o dia de folga. Uma delas afirma que os descansos devem ser preferencialmente aos domingos. Outra diz que as folgas podem cair em qualquer dia da semana, desde que a escala respeite as regras. Advogados ouvidos por um dos veículos também apontam que a distribuição varia conforme o setor, sobretudo em comércio, saúde e serviços.
Trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta também serão afetados. Hoje, quem trabalha 44 horas por semana costuma compensar o sábado distribuindo horas extras pelos dias úteis. Com o limite de 40 horas, essa compensação pode deixar de ser necessária.
Mourão disse, em entrevista ao portal Intercept, que a proposta pode fazer trabalhadores perderem emprego e reduzir a arrecadação do Estado. Ele já havia votado contra o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a reportagem, ele disse que cada senador representa seu estado e que seu voto é majoritário, não proporcional. Ele também afirmou que a posição de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não o influencia.
Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, votou a favor. Antes, ele havia classificado a proposta como oportunista e eleitoreira. Ele defende um modelo alternativo de jornada flexível por horas, apresentado pelo partido. A votação ocorre em meio à disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para o segundo turno em 25 de outubro.
Entidades empresariais de comércio, serviços e indústria se opõem ao texto. Elas argumentam que a mudança pode elevar custos e afetar a atividade econômica.
Há divergências sobre a presença e as ausências na sessão. Uma fonte registra 77 parlamentares presentes, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não votou. Outra registra 76 votantes presentes em cada turno. Sobre Sergio Moro (PL-PR), uma fonte diz que ele registrou presença, mas não votou. Outra o lista como ausente nos dois turnos. Ciro Nogueira (PP-PI) não votou no primeiro turno e votou a favor no segundo. Dr. Hiran (PP-RR) votou no primeiro turno e não compareceu ao segundo. Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não votaram em nenhum turno.