Lula e Flávio Bolsonaro defendem caminhos diferentes para a CLT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato Flávio Bolsonaro (PL) defendem caminhos diferentes para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na campanha presidencial de 2026. Os planos de governo dos dois estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lula propõe atualizar a legislação, combater a pejotização considerada abusiva e regulamentar o trabalho em plataformas digitais. Ele também quer fortalecer os sindicatos. O plano não diz quais dispositivos da CLT seriam alterados e não prevê vínculo celetista para todos os trabalhadores de aplicativos.

Flávio propõe reduzir o custo da contratação formal, com contratos mais baratos para jovens de 18 a 24 anos e para pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses. Ele também defende que acordos entre empregados e empresas prevaleçam sobre a lei, dentro dos limites legais. O plano não detalha quais encargos seriam reduzidos nem quantas vagas seriam criadas.

Uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentada na PEC 12/2026, permitiria ao trabalhador escolher entre o regime da CLT e a remuneração por hora trabalhada. Pelo texto, contratos individuais poderiam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.

O debate ocorre após a promulgação de emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1. Flávio havia classificado a mudança como “oportunista” e depois votou a favor. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido pretende apresentar uma alternativa em 2027, caso Flávio seja eleito.