Frota pede ao STF apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro

O vereador de Cotia (SP) Alexandre Frota acionou o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (26) para pedir a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A petição foi endereçada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Frota sustenta que a retenção do documento evitaria risco de fuga e garantiria o andamento de processos judiciais envolvendo o senador. Ele cita o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal, que prevê a proibição de deixar o país quando a medida for necessária à investigação, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. No texto, o vereador afirma que a retenção seria "plenamente razoável e proporcional".

O pedido não significa que Flávio Bolsonaro esteja proibido de viajar. A apreensão depende de análise do Supremo e de decisão judicial que a determine. Caberá à Corte verificar se a solicitação reúne os requisitos legais. Até a publicação desta nota, não há registro de decisão que tenha determinado o recolhimento do passaporte.