Delegados da PF criticam trecho sobre polícias legislativas na PEC da Segurança

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou, na quarta-feira (14.out.2026), um trecho incluído no parecer da PEC da Segurança Pública no Senado. O dispositivo trata das atribuições investigativas da Polícia Federal.

Segundo a entidade, o texto estabelece que a competência da PF seja exercida sem prejuízo das atribuições das polícias da Câmara dos Deputados e do Senado. Para a ADPF, isso pode gerar sobreposição de investigações, disputas de atribuição e questionamentos sobre a validade de procedimentos.

A associação afirma que a mudança vai além de um ajuste de redação. Diz que ela pode abrir espaço para que outros órgãos façam investigação criminal na União, com regras definidas por atos internos de cada Casa, sem lei que fixe limites. Para a entidade, alterações nas atribuições de polícia judiciária deveriam ser feitas por proposta específica, e não por reforma constitucional.

De acordo com a ADPF, o trecho não estava no texto aprovado pela Câmara e não foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os dois veículos apontam que a inclusão partiu do relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Em nota, Rogério Carvalho afirma que a emenda tem caráter redacional. Segundo ele, o objetivo é esclarecer que a Polícia Legislativa do Senado pode apurar crimes ocorridos no âmbito do Poder Legislativo. Ele diz que a mudança não retira nem limita as prerrogativas da Polícia Federal.

A votação da PEC em dois turnos está prevista para esta quinta-feira (15.out), no plenário do Senado.